DECRETO N° 001, 05 DE JANEIRO DE 2026.
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA- RS em exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº313, de 18 de janeiro de 2001, que “Institui a Unidade de Referencia Municipal (URM) e dá outras providências”;
D E C R E T A
Art. 1°. Fica fixado em R$ 4,94 (quatro reais e noventa e quatro centavos) o valor da URM para o exercício de 2026.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.
Presidente Lucena, 05 de janeiro de 2026.
LUIZ JOSÉ SPANIOL
Prefeito Municipal.
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