LEI MUNICIPAL N°321, DE 1° DE MARÇO DE 2001.    Revogada pela Lei Municipal Nº808/2012.

"AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

            L E I :

Art.1° - Fica criado mais 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete, Padrão VII, instituído pela Lei Municipal N°288, de 15 de dezembro de 1999.

Art. 2° - Em decorrência da presente Lei, o número de cargos de Assessor de Gabinete passa a ser de 02(dois).

Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Lucena, 1° de março de 2001.

                                                                                     JOÃO GILBERTO STOFFEL

                                                                                                 Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

          Evandro Kunz

Secretário da Administração