LEI MUNICIPAL N°414, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003.    Revogada pela Lei Municipal Nº808/2012.

"CRIA E INCLUI CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA – RS, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

            LEI:

Art.1°. Fica criado e incluído no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previstos no artigo 3° da Lei Municipal N°250, de 18 de dezembro de 1998, o seguinte cargo:

Padrão        Cargo/Denominação        N°cargos    Classe A     Classe B     Classe C     Classe D

11                    Psicólogo                      01          1.503,32     1.578,49     1.653,64     1.728,81

Art.2°. As especificações da categoria funcional criada por esta Lei, obedece ao disposto nos artigos 4° e 5° do Capítulo II – Das Especificações das Categorias Funcionais, da Lei Municipal n° 250, de 18 de dezembro de 1998, e se constitui no Anexo  que faz parte integrante desta.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Presidente Lucena, 23 de outubro de 2003.

                                                                                     JOÃO GILBERTO STOFFEL

                                                                                                 Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

            Evandro Kunz

Secretário da Administração